Cálculos Judiciais
Limitação do cálculo aos pedidos da inicial: como evitar surpresas na condenação
A Reforma Trabalhista estabeleceu em seu texto que a reclamação trabalhista deve conter, além de outros requisitos, o seu pedido inicial com indicação precisa e quantificável do valor. O objetivo dessa alteração era dar celeridade ao processo. Conectando ao princípio da congruência, previsto no artigo 492 do Código de Processo Civil, entendemos que a sentença […]
18 jan 2024
